quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Atendimento à população carente pela OAB/SP

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, seção de São Paulo, realizará no dia 21 de agosto atendimento jurídico à população carente da cidade de São Paulo e região.

Será prestado atendimento por advogados nas seguintes áreas:

- Trabalhista;

- Previdenciário;

- Consumidor;

- Família; e

- Criminal.

O horário de atendimento será das 09:00 às 17:00, e o endereço é: R. Cristina Tomás, 183 - Bom Retiro - São Paulo - SP - Tel: (11) 2212-066 – Quadra Gaviões da Fiel.


Peço a gentileza de que publiquem a realização deste evento!

Obrigado!

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Barbárie é pouco...

Pregnant widow accused of adultery executed by Taliban 
(Viúva grávida acusada de adultério é executada pelo Taleban) 
By Matiullah Mati, CNN
August 9, 2010 -- Updated 1911 GMT (0311 HKT)
The Taliban have been fighting Afghan and coalition forces for control of Afghanistan.
The Taliban have been fighting Afghan and coalition forces for control of Afghanistan.
(Os Talebans têm lutado contra Afegãos e forças de coalisão pelo controle do Afeganistão.)

Kabul, Afghanistan (CNN) -- The Taliban has executed a pregnant widow accused of adultery in western Afghanistan, provincial and district officials said Monday.
(Cabul, Afeganistão (CNN)) -- Os Talebans executaram uma viúva grávida acusada de adultério na região oeste do Afeganistão, disseram provincianos e oficiais do distrito nesta Segunda.)
The 47-year-old woman, Sanam Gul, also known as Sanam Bibi, was killed in Badghis province Saturday morning, said Ashrafuddin Majidi, the provincial governor's spokesman.
(A mulher de 47 anos, Sanam Gul, também conhecida por Sanam Bibi, foi morta na província de Badghis no último sábado de manhã, disse Ashrafuddin Majidi, o porta-voz do governador da província.)
The district governor of Qades, Hashim Habibi, confirmed the execution. He said the woman was accused of adultery that left her pregnant. The Taliban shadow district governor, Mullah Abdul Hakim, and his judge ordered the woman to be executed, he said.
(O governador distrital de Qades, Hashim Habibi, confirmou a execução. Ele disse que a mulher foi acusada por adultério por ter ficado grávida. O governador distrital paralelo do Taleban, Mullah Abdul Hakim, e seu juiz ordenaram a execução da mulher, ele disse.)
Mohammad Yousuf, a Taliban commander, carried out the execution, shooting the woman in her head, Habibi said.
(Mohammad Yousuf, um comandante do Taleban, foi o resposável pela execução, atirando na cabeça da mulher, disse, Habibi.)
The International Security Assistance Force in Afghanistan condemned the killing. "This tragic gruesome brutality is an example of Taliban justice," said U.S. Army Col. Rafael Torres, director of the ISAF Joint Command Combined Joint Operations Center. "This is not what the people of Afghanistan want -- they want peace and freedom and that's what we're going to help provide."
(A Força de Segurança Internacional no Afeganistão condenou a morte. "Esta horrível e butal tragédia é um exemplo da justiça Taleban," disse o Coronel do Exército Americano Rafael Torres, diretor da Junta de Comando ISAF e da Junta do Centro de Operações. "Isto não é o que as pessoas do Afeganistão querem -- eles querem paz e liberdade e é isso que iremos prover.")
The statement from the ISAF cited reports that the widow was whipped 200 times before she was shot.
(A declaração da ISAF citou relatos de que a viúva foi açoitada 200 vezes antes de ser morta.)

link para a reportagem original: http://edition.cnn.com/2010/WORLD/asiapcf/08/09/afghanistan.woman.killed/index.html#fbid=P-ihZVttv9R&wom=false

Nota de Repúdio - OAB/SP

Nesse momento em que o Tribunal de Teerã confirma a condenação à morte da iraniana Sakineh Ashtiani, por adultério, e que seu advogado, Mohammad Mostafaei, militante dos direitos humanos, teve de fugir para Turquia e buscar por meio da ONU asilo político em outro país, provavelmente o Brasil, a OAB SP divulga Nota Pública de Repúdio contra a situação de injustiça e barbárie vivida por esse dois cidadãos iranianos. 


NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO


A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇAO SÃO PAULO, por meio da  Comissão de Direitos Humanos,  vem manifestar  seu desacordo à aplicação da pena de morte por apedrejamento ou forca contra a cidadã iraniana Sakineh Ashtiani; bem como da perseguição intentada contra seu advogado,Mohammad Mostafaei, pelas autoridades públicas iranianas, conforme noticiado pela imprensa. No caso de Sakineh trata-se de uma pena de morte cruel e bárbara que ignora as conquistas mínimas dos direitos humanos alcançadas pela humanidade. Da mesma forma, repudia a situação de opressão  e ameaça vivida pelo advogado, que teve de buscar refúgio em outro pais, quando exercícia o legítimo direito de defesa, reconhecido internacionalmente.

Essa indignação se firma no artigo 1º da Constituição Federal  de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, assegurando-se a todos a proteção contra a tortura e o tratamento desumano e degradante ( art.5º, III ) e contra a aplicação de penas cruéis ( art.5º , XLVII ).

De acordo com a Declaração e Programa de Ação de Viena ( 1993 ), emitida por ocasião da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos , a cujos termos aderiu a República Federativa do Brasil em conformidade com os princípios fundamentais previstos em sua Carta Constitucional , os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas possuem natureza universal, sendo, ademais, direitos naturais de todos os seres humanos.Este mesmo documento condena as diversas formas de discriminação e violência praticadas contra as mulheres em todo o mundo.

Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, cuja luta pelo respeito aos direitos humanos durante o período de exceção que vigorou em nosso país em época recente é notória , expressa formalmente o seu inconformismo contra esta medida bárbara e cruel a que está sujeita a pessoa humana em questão, conclamando as autoridades públicas e à sociedade civil em geral a posicionarem-se contra esta punição em prol dos direitos e liberdades, cuja manutenção e respeito constitui compromisso histórico da nação brasileira.

São Paulo, 9 de agosto de 2010

Luiz Flávio Borges D´Urso
 Presidente da OAB SP 

Martim de Almeida Sampaio
  Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Link original: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/08/09/6323